É oficial! O tão esperado concurso público do Receita Federal (Concurso Receita Federal 2022), foi autorizado. Cargos de auditor (230 vagas – Auditor Fiscal) e analista (469 vagas – Analista Tributário), vão oferecer 699 vagas. 

Ambos os cargos exigem nível superior em qualquer área de formação e têm salário inicial de R$ 11 mil (analista) e R$ 21 mil (auditor).

Os anúncios podem ser emitidos por um período máximo de seis meses. Além disso, o tempo mínimo entre a emissão da notificação e a realização da prova objetiva, foi autorizado a ser reduzida para dois meses.

O último concurso para auditores fiscais foi em 2014, com 278 vagas. O salário na época era de R$ 14.965,44. A organizadora era a Esaf.  Já para analistas tributários, foram ofertadas 750 vagas em 2012. O salário na época era de R$ 7.996,07.

Auditores Fiscais

As atribuições dos Auditores Fiscais, na qualidade de autoridades públicas responsáveis pela administração tributária e aduaneira da União, são:

• Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
• Elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
• Executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
• Examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
• Proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária;
• Supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte; e
• Proceder com a execução, em caráter geral e concorrente, das demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Analistas Tributários

As atribuições dos Analistas Tributários são:

• Exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores Fiscais;
• Atuar no exame de matérias e processos administrativos, ressalvada a competência privativa dos Auditores Fiscais; e
• Exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.